PORTUGAL Outubro 2021

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BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

DEPARTAMENTO DE DIREITO DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
» Comércio Online – Termos e Condições Gerais
» Comércio Online – Política de Privacidade e Política de Cookies 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DA SAÚDE
» Crime de homicídio negligente em situações de negligência médica na área de obstetrícia
» Reclamação junto da Entidade Reguladora de Saúde – direito a queixa 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DOS SEGUROS
» A indemnização de clientela no âmbito da distribuição de seguros 

DEPARTAMENTO DE DIREITO LABORAL
» 5 questões, cuja resposta (afirmativa) lhe permitirá verificar se a sua empresa está a cumprir com as regras legais em matéria de assédio laboral 


DEPARTAMENTO DE DIREITO  FISCAL
»  A Representação Fiscal em Portugal
»  Proposta de Orçamento de Estado para 2022

DEPARTAMENTO DE DIREITO DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO


Comércio Online – Termos e Condições Gerais
 
Termos e Condições Gerais de um website ou de uma plataforma de comércio online: o que são e o que devem conter?
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 


Comércio Online – Política de Privacidade e Política de Cookies
 
Políticas de Privacidade e de Utilização de Cookies de um website ou de uma plataforma de comércio online: o que são e o que devem conter?

Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

DEPARTAMENTO DE DIREITO DA SAÚDE

 
Crime de homicídio negligente em situações de negligência médica na área de obstetrícia
 
 
O recurso à via judicial penal em situações de potencial negligência médica resultantes do acompanhamento médico em obstetrícia implica uma análise cuidada dos contornos do caso e, em especial, a verificação dos requisitos legais do crime de homicídio negligente.


 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
 

Reclamação junto da Entidade Reguladora de Saúde – direito a queixa
 
 
Aos utentes deve ser garantido o direito a reclamar do acompanhamento realizado pelas entidades prestadoras de cuidados de saúde, devendo encontrar-se ao dispor daqueles livro de reclamações e, bem assim, a possibilidade de apresentação de reclamações via online.

Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

DEPARTAMENTO DE DIREITO DOS SEGUROS

 
 A indemnização de clientela no âmbito da distribuição de seguros
 
A cessação de um contrato de distribuição com uma empresa de seguros é sempre um momento importante na atividade de um mediador, na medida em que este se poderá ver privado de uma importante fonte de rendimento. No entanto, após a cessação do contrato, o mediador poderá ainda, desde que cumpridos determinados pressupostos, ter direito ao recebimento de uma indemnização, a chamada indemnização de clientela. 


 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
 

DEPARTAMENTO DE DIREITO LABORAL

 
 
5 questões, cuja resposta (afirmativa) lhe permitirá verificar se a sua empresa está a cumprir com as regras legais em matéria de assédio laboral
 
O fenómeno do assédio em contexto laboral tem aumentado e tem assumido maior visibilidade nos últimos anos. Nesse sentido, é importante que as empresas estejam empenhadas na prevenção, identificação e cessação de eventuais situações de assédio, que são extremamente prejudiciais (acima de tudo) para os trabalhadores afetados, mas também para as próprias organizações.


 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
 

DEPARTAMENTO DE DIREITO  FISCAL

 
A Representação Fiscal em Portugal
 
No momento da mudança de residência de Portugal para outro país são diversas as dúvidas que surgem no que concerne as obrigações fiscais a cumprir em território nacional, nomeadamente a nomeação de representante fiscal. 


 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
 

Proposta de Orçamento de Estado para 2022
 
No passado dia 11 de outubro o Governo Português apresentou, para discussão e aprovação pela Assembleia da República, a sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2022. Apresentamos algumas das principais alterações fiscais previstas nessa proposta e que entendemos serem mais relevantes.
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 
 

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