DEPARTAMENTO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Reclassificação para solo urbano
O facto do potencial urbanístico e o valor de mercado do solo urbano ser consideravelmente superior quando comparado com o solo rústico faz com que exista um forte interesse, por parte dos diversos agentes, em aferir a possibilidade de reclassificar o solo rústico para solo urbano. O presente artigo procura esclarecer qual o processo e os critérios previstos na lei no âmbito de tal procedimento.
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