O departamento fiscal e tributário da Belzuz Abogados conta com advogados com mais de 30 anos de experiência nos assuntos fiscais que estão permanentemente atualizados informando e atualizando o cliente face às sucessivas alterações legislativas, instruções administrativas e entendimentos jurisprudenciais.
- Assessoramos e acompanhamos a fiscalidade das empresas quer nas suas operações internas como internacionais.
- Estudamos, planeamos e acompanhamos, conjuntamente com o Departamento de Direito Digital (TIC) a implementação, desenvolvimento e seguimento das empresas cujo negócio de baseia nas novas tecnologias.
- Prestamos apoio jurídico fiscal ao Departamento de Direito Comercial e Societário no enquadramento de operações e reestruturações, reunindo esforços e beneficiando o cliente.
- Prestamos ainda apoio ao Departamento de Direito da Família no âmbito de operações de planeamento e reestruturação que tenham implicações fiscais.
- Por último, apoiamos e representamos os nossos clientes perante a administração tributária, assegurando a gestão e cobrança do imposto, assessorando presencialmente perante a Administração Tributária até aos tribunais administrativos e fiscais.
No Departamento de Direito Fiscal e Tributário desenvolvem-se os seguintes Serviços:
IRPF e Imposto sobre as Sociedades
O Departamento de Direito Fiscal e Tributário presta serviços de consultoria fiscal e tributária às empresas, independentemente da sua forma jurídica: Sociedades comerciais, empresários profissionais e entidades sujeitas ao regime da transparência fiscal.
Consultoria
– Estudo e planeamento de estruturas empresariais eficientes.
– Estudo e diagnóstico de otimizações fiscais para operações pontuais, em estreita colaboração com o Departamento de Direito Comercial e Societário.
– Acompanhamento em procedimentos de inspeções tributárias.
– Análise de requerimentos.
– Interposição de recursos e reclamações.
– Requerimentos de devolução de montantes indevidamente pagos.
Procedimento tributário
– Planeamento e gestão integral dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e impostos sobre as sociedades.
– Pagamentos em prestações de empresários e profissionais.
– Pagamentos por conta do Imposto sobre as Sociedades.
– Retenções praticadas a trabalhadores, profissionais, empresários, locadores e não residentes.
– Declaração anual de operações com terceiros.
– Requerimento de diferimentos e pagamentos em prestações.
– Estudo, liquidação e apresentação da declaração de liquidação do Imposto sobre as Sociedades.
– Análise, elaboração e apresentação da declaração de rendimentos das Pessoas Singulares.
– Elaboração e apresentação das Contas Anuais perante o Registo Comercial.
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Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto sobre as Transmissões Onerosas e Impostos Locais
Consultoria
– Planeamento e gestão integral do IVA
– Assessoria em matéria de Registo no Regime Mensal (REDEME); Operadores Intracomunitários (ROI); Registo no sistema VIES;
– Regimes especiais: Simplificado, Tributação dos Pequenos Retalhistas, Regime do IVA de Caixa, Vendas à distância.
– Revisão e assessoria nos Impostos sobre o Património, Imposto sobre as Atividades Económicas, Imposto sobre os Terrenos e Imposto sobre as Construções, Instalações e Obras.
– Acompanhamento das Diretivas Comunitárias e dos entendimentos do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em matéria de tributação indireta.
– Assessoria nas operações em que há inversão do sujeito passivo.
Gestão Tributária
– Liquidaciones trimestrales o mensuales por el Impuesto sobre el Valor Añadido.
– Liquidações trimestrais ou mensais de IVA.
– Declaração anual de IVA.
– Requerimento de diferimentos e pagamentos em prestações.
– Obrigações declarativas de Transmissões de Bens e Prestações de Serviços intracomunitários.
– Assessoria em procedimentos de inspeção.
– Análise de requerimentos.
– Interposição de recursos e reclamações.
* Os Serviços de gestão tributária são prestados a partir da informação facultada pelos assessores de contabilidade das empresas.
** Quando a empresa não possa facultar-nos a informação contabilística completa da sua atividade económica, dispomos de apoio contabilístico para, a partir da documentação facultada, elaborar a contabilidade nos termos da legislação vigente.
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Intervimos perante as autoridades fiscais espanholas e perante os Tribunais, assessorando e representando os nossos clientes perante qualquer entidade, instância ou jurisdição em matéria fiscal.
Procedimentos voluntários
– Redigimos e elaboramos pedidos de informação vinculativa sobre o regime ou qualificação de factos sobre os quais não existe uniformização de doutrina.
– Realizamos o estudo, proposta e requerimentos de acordos prévios com a Administração Tributária.
Procedimentos de Gestão Tributária
– Procedimentos de Verificação de dados
– Procedimentos de Comprovação de valores
– Procedimentos de Comprovação Limitada.
Inspeção da Administração Tributária
– Assessoria, representação e defesa dos clientes perante todas as atuações dos Serviços de Inspeção, desde a primeira citação até ao final.
Procedimentos de Cobrança
– Impugnação dos actos de cobrança
– Taxas pela declaração ou autoliquidação extemporâneas
– Impugnação de procedimentos coercivos
– Penhoras
– Representação e defesa perante diligências de substituição tributária
Recursos e Reclamações
– Processos de Revisão
– Reclamações perante os Tribunais Económico-Administrativos.
– Procedimentos especiais de Revisão.
Procedimento Contencioso-Administrativo
– Em todas as instâncias e até ao Supremo Tribunal.
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Consultoria
– Prestamos aos nossos clientes um acompanhamento integral no planeamento do seu modelo de negócio, preparamos a documentação referente à operação e acompanhamos a estratégia e otimização fiscal nos investimentos internacionais.
– Possuímos uma ampla experiencia nas operações de investimento estrangeiro em Espanha e Portugal com base na sólida presença que temos em ambos os países. No caso de Portugal, pelo menos desde há 15 anos.
– Trabalhamos conjuntamente com os nossos escritórios de Lisboa e Porto, oferecendo aos nossos clientes um sólido conhecimento do mercado ibérico. Prestamos assessoria no investimento espanhol e português no mercado exterior, considerando as Diretivas Comunitários e entendimentos jurisprudenciais europeus.
Gestão tributária
– O nosso departamento acompanha o procedimento de cumprimento das obrigações fiscais em Espanha dos sujeitos passivos não residentes, sejam pessoas singulares, sociedades sujeitas ao regime da transparência fiscal ou sociedades comerciais.
– No âmbito de Acordos e Tratados Internacionais, realizamos a gestão do cumprimento das obrigações mensais, trimestrais ou anuais das suas operações com entidades não residentes, designadamente no âmbito do tema das retenções na fonte.
– No âmbito do Comércio Eletrónico (eCommerce), transações internacionais e novas tecnologias, prestamos apoio que em consultoria quer na gestão dos temas.
*Somos membros da International Bar Association na qual somos co-fundadores, da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, Câmara Hispano Portuguesa, da International Association Defense Counsel e da Global Insurance Lawyers Group.
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No âmbito do direito societário estudamos e assessoramos quanto ao impacto fiscal das seguintes operações:
– Pactos parassociais, protocolos familiares e acordos associativos.
– Remuneração e indemnização de administradores e cargos de direção.
– Operações de reestruturação, fusão, cisão ou transferência total do ativo e passivo, aquisição e joint venture.
– Alianças estratégicas.
– Dissolução de sociedades comerciais.
No âmbito do direito comercial assessoramos a fiscalidade de operações de investimento estrangeiro, sendo as mais comuns:
– Constituição e regime fiscal das sociedades locadoras de imóveis.
– Fiscalidade das alterações patrimoniais que derivam da compra e venda de imóveis, na execução de obra e arrendamento.
– Fiscalidade na constituição de garantias (hipotecas, contratos de fiança e avales).
– Tributação de Associações de Proprietários que exercem atividades económicas ou obtêm rendimentos derivados de capital mobiliário ou imobiliário.
– Fiscalidade da promoção imobiliária privada (contratos de comercialização da promoção, compra e venda de edifícios, centros comerciais, parques empresariais e de lazer, etc.…).
– Fiscalidade decorrente da execução, resolução e incumprimento de todo tipo de contratos.
– Fiscalidade e representação de entidades não residentes
Em colaboração com o Departamento de Direito Mercantil e Societário, analisamos e apresentamos o impacto fiscal presente e futuro que poderá advir para os intervenientes nas operações e transações pretendidas. Propomos, quando possível, as estruturas fiscais mais eficientes atendendo ao resultado que se pretende obter.
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Acompanhamos os nossos clientes na otimização fiscal de lançamento online de novos projetos e na negociação e contratação de serviços em Espanha e no exterior, trabalhando conjuntamente com o departamento Direito Digital (TIC).
O nosso escritório compromete-se com os novos empreendedores, quera o nível de um estudo completo na implementação dos seus projetos como no seguimento e apoio posterior em Espanha e exterior.
Consultoria
– Possuímos uma sólida formação no acompanhamento fiscal quer a empresas tradicionais que passaram a vender online quer às startup em projetos de comércio eletrónico.
– Realizamos uma análise completa da estrutura fiscal que as empresas deverão adotar quando vendam à distancia como veículo de contacto com os seus clientes para a venda de bens ou prestações de Serviços a outros empresários e/ou consumidores finais em operações internas, intracomunitárias ou com países terceiros.
Gestão Tributária
– Além do planeamento e gestão completa do Imposto sobre as Pessoas Singulares, Imposto das Sociedades e Imposto sobre o Valor Acrescentado pelas operações internas, assessoramos as empresas que operam sob o regime das vendas à distância (internet, telefone, catálogo).
* Em estreita colaboração com o departamento de Direito Mercantil e Societário, estudamos o impacto fiscal presente e futuro que pode afetar as pessoas intervenientes nas operações e transações desejadas. Propomos, quando possível, as estruturas fiscais mais eficientes tendo em conta o resultado que se pretende obter.
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Apoiamos, de um ponto de vista fiscal o Departamento de Direito da família nas operações de reestruturação familiar que produzem alterações patrimoniais com impacto fiscal.
As operações mais frequentes são as seguintes:
Consultoria
– Fiscalidade das alterações patrimoniais nos casos de estipulações, modificações ou substituições no regime do casamento.
– Impacto fiscal nos cônjuges em casos de separação, nulidade ou divórcio
– Fiscalidade da sucessão de patrimónios inter-vivos ou mortis-causa.
– Impacto fiscal decorrente da realização de inventário, avaliação, partilha e heranças.
– Estudo da fiscalidade das sucessões em caso de Não Residentes.
Gestão tributária
– Cálculo, liquidação e gestão do Imposto sobre Sucessões e Doações.
– Cálculo, liquidação e gestão do Imposto sobre o Incremento do Valor dos Terrenos de Natureza Urbana (Mais valia municipal).
– Gestão perante as entidades financeiras para levantamento de depósitos congelados por causa de falecimento dos seus titulares.
– Oposição e defesa perante procedimentos de comprovação do respetivo valor.
– Heranças internacionais.
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